Termos de uso Alloca

atualizado em : 04 de julho de 2019

É importante que você leia atentamente estes Termos de Uso. Ele apresenta as condições gerais aplicáveis ao uso da Plataforma Alloca.

Índice
  1. Aceitação dos Termos de Uso
  2. Definições
  3. O que é o Alloca?
  4. Cadastro de Usuários na Plataforma Alloca
  5. Cadastro de Espaços na Plataforma Alloca
  6. Responsabilidade pelas informações cadastradas no Alloca
  7. Verificação de identidade
  8. Propriedade intelectual e direito à intimidade
  9. Reserva
  10. Alterações e cancelamento da Reserva
  11. Entrada e saída do Espaço
  12. Obrigações das partes durante o período da Transação
  13. Cobranças e pagamentos
  14. Avaliações e comentários
  15. Declarações da Plataforma Alloca
  16. Disposições gerais

Termos de Uso


  1. Aceitação dos Termos de Uso

    Bem-vindo ao Alloca! Este documento, chamado “Termos de Uso”, estão descritos os termos e as condições de uso da Plataforma Alloca. Ao acessar qualquer domínio (site, aplicativo, etc.) que seja parte da Plataforma Alloca você se compromete a cumprir com todos os termos e condições descritos neste documento, reconhece estar sujeito a estes termos e condições e, ainda, aceita e se submete aos termos e condições da Política de Privacidade da Plataforma Alloca.

    Vamos deixar mais claro: este documento é um contrato entre você e a Plataforma Alloca. Todas as regras às quais você está sujeito quando acessa o site do alloca (vamos chamar de “Site”) e os seus sub-domínios, aplicativos de celular, tablet ou de qualquer outro dispositivo smart ou qualquet outra interface de programa do alloca (vamos chamar de “Aplicativos”) estão previstas neste documento (tudo junto, Site e Aplicativos, é o que vamos chamar de “Plataforma Alloca”).

    Quando você faz o download de Aplicativos na Apple Store, você necessariamente concorda com um documento preparado pela Apple que se chama “Contrato de Licença de Usuário Final de Aplicativo Licenciado da Apple” (você pode ir até a página da Apple Store e consultar o que diz esse documento).

    Além disso, para facilitar a sua vida, algumas funcionalidades da Plataforma Alloca usam os serviços de mapa do Google Maps/Earth. Quando você usa essas funcionalidades, você necessariamente concorda com um documento preparado pelo Google que se chama “Termos de Serviço Adicionais do Google Maps/Earth” (você pode ir até a página do Google Maps/Earth e consultar o que diz esse documento).

  2. Definições

    Quando falamos em “Espaço” estamos falando do espaço que um Operador do Espaço cadastrou Plataforma Alloca, para ser alugado por você. Complicando um pouco, estamos falando de qualquer imóvel residencial ou comercial, urbano ou rural, ou ainda barcos ou veículos de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, trailers, Kombis e Food Trucks, desde que devidamente atracados/estacionados, cadastrados na Plataforma Alloca pelo Operador do Espaço para serem disponibilizados no todo ou em parte, aos Interessados;

    Quando falamos em “Evento” estamos falando da sua festa, filmagem ou qualquer outro evento que você faça no Espaço que alugou por meio da Plataforma Alloca. Complicando um pouco, estamos falando da atividade ou o conjunto de atividades que o Organizador de Eventos pretende realizar no Espaço durante o período da locação;

    Quando falamos em “Organizador de Eventos” estamos falando de você que se cadastrou na Plataforma Alloca e agora pode alugar uma infinidade de Espaços diferentes para fazer festas, filmagens ou quaisquer outros eventos. Complicando um pouco, estamos falando do Usuário que opta por criar uma Conta Alloca por meio da qual poderá alugar Espaços para realizar Eventos, na qualidade de locatário, através da Plataforma Alloca;

    Quando falamos em “Operador do Espaço” estamos falando de você que cadastrou um Espaço e agora pode alugá-lo para Eventos e ganhar um dinheiro extra. Complicando um pouco, estamos falando do Usuário que opta por criar uma Conta Alloca por meio da qual poderá disponibilizar Espaços para locação para a realização de Eventos, na qualidade de locador, através da Plataforma Alloca;

    Quando falamos em “Ferramenta de Pagamentos” estamos falando do meio descomplicado como você paga e recebe valores relacionados ao aluguel de um Espaço. Mais especificamente, estamos falando do serviço de pagamento fornecido à Plataforma Alloca pela Pagar.me, através do qual será feito o processamento de todo e qualquer valor devido em decorrência da utilização, pelos Usuários, da Plataforma Alloca.

    Quando falamos em “Taxa do Espaço” estamos falando do valor pago por um Organizador de Eventos para alugar um Espaço. Complicando um pouco, estamos falando do preço a ser pago pelo Organizador de Eventos para locação de um Espaço em uma determinada data, incluindo tributos, conforme aplicável, seja pela utilização normal seja por eventual utilização adicional (Hora Extra), que deverá corresponder à soma da Taxa Base e/ou da Taxa de Hora Extra à Taxa de Administração;

    Quando falamos em “Taxa de Administração” estamos falando da parcela da Taxa do Espaço devida à Plataforma Alloca. Complicando um pouco, estamos falando de um valor que deverá ser acrescido à Taxa Base e/ou à Taxa de Hora Extra de modo a representar 15% do valor da Taxa do Espaço;

    Quando falamos de “Usuário” estamos falando de você que se cadastrou na Plataforma Alloca, lembrando podem se cadastrar na Plataforma Alloca pessoas físicas ou jurídicas maiores de 18 anos;

    Quando falamos de “Visitante” estamos falando de você que está passando por aqui mas ainda não se cadastrou na Plataforma Alloca.

  3. O que é o alloca?

    A Plataforma Alloca é um jeito novo de você alugar Espaços para Eventos – tanto você que quer fazer um Evento quanto você quer ganhar um dinheiro extra com o seu Espaço.

    Em linguagem mais técnica, a Plataforma Alloca é uma plataforma on-line na qual Operadores de Espaços e Organizadores de Eventos interessados em alugar Espaços podem se conectar para realizar uma locação por um período determinado de horas ou de dias, exclusivamente com a finalidade de realizar Eventos.

    Atenção: é importante que você se tenha em mente o fato de que a Plataforma Alloca é responsável somente pela aproximação e intermediação da relação você e outras pessoas (sejam elas Operadores de Espaços ou Organizadores de Eventos). A Plataforma Alloca não é proprietária, não cria, vende, revende, fornece, controla, gerencia, oferece entrega ou abastece qualquer dos Espaços disponíveis e em nenhuma hipótese pode ser considerada uma corretora de imóveis ou representante de nenhum dos Operadores dos Espaços e nem dos Espaços cadastrados na Plataforma.

    Atenção de novo: quando uma Reserva é confirmada, depois de alguns cliques e e-mails, um contrato se forma entre o Operador do Espaço e o Organizador do Evento, sem que ninguém precise assinar nenhum papel. Na verdade, o pedido de reserva e a sua aceitação funcionam como uma assinatura (inclusive por isso é importante que ninguém tenha acesso à sua conta, mas falamos disso daqui a pouco). Os termos desse contrato serão aqueles previstos aqui nestes Termos de Uso, exceto pelo preço do Espaço, que vai ser aquele combinado entre as partes.

    Mais uma vez: a Plataforma Alloca não é parte (e nem será parte, em nenhum hipótese) do contrato que se forma entre o Operador do Espaço e o Organizador do Evento. Assim, a Plataforma Alloca não assume nenhuma responsabilidade pelo Espaço ou pelo Evento ou pelo contrato entre Operador do Espaço e Organizador do Evento.

    Última: se você veio aqui só visitar e não fez cadastro (se você é um Visitante, portanto), você é muito bem vindo, mas não pode alugar Espaços (leia-se: não pode realizar Reservas). Para poder usar todas as funcionalidades da Plataforma Alloca você precisa estar cadastrado (você precisa ser um Usuário).

  4. Cadastro de Usuários na Plataforma Alloca

    Só podem se cadastrar na Plataforma Alloca (e se tornarem Usuários) pessoas físicas com mais de 18 anos e pessoas jurídicas (empresas, organizações sem fins lucrativos, etc), nacionais ou estrangeiras. Além disso, só podem se cadastrar na plataforma pessoas físicas e jurídicas que tenham capacidade para celebrar contratos vinculantes (quando falamos em capacidade aqui estamos falando de capacidade jurídica).

    1. Atenção: se você não atende as exigências do parágrafo acima, você não pode se cadastrar na Plataforma Alloca. Para não restar nenhuma dúvida, se você tem menos de 18 anos ou não tem capacidade jurídica para celebrar contratos vinculantes você não pode e não deve se cadastrar na Plataforma Alloca.

    2. Atenção de novo: se a Plataforma Alloca descobrir que você não poderia se cadastrar na Plataforma Alloca e ainda assim se cadastrou, terá o direito de cancelar o seu cadastro e tomar todas as medidas necessárias para informar o ocorrido às autoridades competentes, para todos os fins e efeitos legais.

    Para criar uma conta na Plataforma Alloca (vamos chamar de “Conta Alloca”) você deverá informar um nome de usuário, uma senha e, eventualmente, fornecer determinadas informações adicionais que auxiliem na sua identificação. As seguintes informações poderão ser solicitadas para fins de cadastro: (i) nome completo; (ii) e-mail válido e verificável; (iii) documento de indetidade RG; (iv) CPF; (v) telefone para contato; (vi) endereço para contato; e em caso de pessoa jurídica, (vii) dados empresariais. Caso você seja estrangeiro, poderá ser solicitado, ainda, o seu RNE ou, se não for residente no Brasil, o número e série do passaporte, com a data de validade e a data de entrada no Brasil, bem como o tipo de visto de entrada e sua respectiva validade.

    Só você é responsável pelas informações que você fornece quando se cadastra na Plataforma Alloca e, portanto, é fundamental que você só forneça informações verdadeiras e precisas.

    3. Atenção: a Plataforma Alloca não verifica as informações fornecidas por você (e nem por qualquer outro Usuário) na realização do cadastro na Plataforma Alloca e, portanto, não tem qualquer responsabilidade sobre essas informações.

    Você também pode criar a sua Conta Alloca a partir da sua conta em determinados serviços de rede social, como Facebook ou Google (é o que chamamos de “Conta SNS”, que significa Social Networking Services ou, em português, Serviços de Rede Social). Para isso você deve autorizar a Plataforma Alloca a acessar sua Conta SNS.

    Atenção: ao criar sua Conta Alloca a partir da sua Conta SNS você necessariamente declara que tem o direito de divulgar as suas informações de acesso à sua Conta SNS à Plataforma Alloca e/ou concede à Plataforma Alloca o acesso à sua Conta SNS, sem violação da sua parte dos termos e condições da sua Conta SNS e sem a obrigação de a Plataforma Alloca pagar qualquer taxa ao operador da Conta SNS ou de se vincular a qualquer limitação imposta pelo operador da Conta SNS.

    4. Atenção de novo: caso você opte por criar a sua Conta Alloca a partir da sua Conta SNS você entende e concorda que a Plataforma Alloca acessará, disponibilizará e armazenará, conforme aplicável, qualquer conteúdo que voce tenha fornecido e armazenado na sua conta Conta SNS. Você terá a possibilidade de desativar a conexão entre sua Conta Alloca e sua Conta SNS a qualquer momento, acessando as configurações da sua Conta Alloca.

    Mais uma vez: o seu relacionamento com os operadores das suas Contas SNS (Facebook, Google, etc.) é regido unicamente pelos seus contratos com eles. A Plataforma Alloca não verifica as informações recebidas através das suas Contas SNS e não tem qualquer responsabilidade sobre estas informações.

    Você não pode, em nenhuma hipótese, ceder, vender, alugar ou transferir de qualquer outra forma seu cadastro na Plataforma Alloca.

    Você também não pode manter mais de um perfil por Usuário. Além disso, se o seu cadastro foi suspenso ou cancelado porque você descumpriu estes Termos de Uso, você não pode fazer um novo cadastro e nem pedir a outras pessoas que façam um novo cadastro para você. A Plataforma Alloca tem o direito de, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar o seu cadastro a qualquer momento, sem nenhum aviso prévio.

    O acesso a determinados áreas, recursos e serviços da Plataforma Alloca pode estar sujeito a determinadas condições ou exigências adicionais, como à conclusão de um processo de verificação, o atendimento a critérios de elegibilidade ou qualidade específicos, qualificação mínima dentro da Plataforma Alloca, histórico de reservas e cancelamentos, entre outras.

  5. Cadastro de Espaços na Plataforma Alloca

    Se você é Usuário da Plataforma Alloca, pode cadastrar seus Espaços para locação desde que você tenha capacidade e autorização para efetivamente alugar os Espaços cadastrados. Para ficar claro, quando você cadastra um Espaço na Plataforma Aloca você declara que tem capacidade e todas as autorizações eventualmente necessárias para alugar o Espaço cadastrado.

    Você deve reconhecer e concordar que em nenhuma hipótese o cadastramento de um Espaço na Plataforma Alloca ou a realização de uma Reserva envolvendo um Espaço pode estar em violação da legislação aplicável, de eventuais convenções condominiais, regulamentos internos de uso, normas de conduta, direito de vizinhança e demais regulamentações aplicáveis.

    Caso você deixe de ter, a qualquer momento, os poderes e autorizações necessários para alugar um determinado Espaço, você se compromete a atualizar seu cadastro junto à Plataforma de modo a excluir da Plataforma Alloca todo e qualquer conteúdo que faça referência ao referido Espaço.

    A Plataforma Alloca confia na boa fé dos seus Usuários e não realiza uma verificação dos poderes de cada Operador do Espaço para alugar os Espaços por ele anunciados. No entanto, a Plataforma Alloca poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar imediatamente o anúncio de qualquer Espaço até que receba a confirmação dos poderes do Operador do Espaço.

    Você será responsável por todos e quaisquer anúncios de Espaços que você publicar na Plataforma Alloca. Cada anúncio de Espaço poderá se referir a somente um Espaço. Os seguintes tipos de Espaços poderão ser cadastrados na Plataforma Alloca:

    1. Imóveis urbanos ou rurais, comerciais ou residenciais, terrenos, casas, apartamentos, lojas, salas, galpões, e também partes de imóveis maiores;

    2. Barcos e afins (desde que e enquanto atracados);

    3. Veículos em geral, incluindo, mas não se limitando, trailers, kombis e food trucks (desde que e enquanto estacionados).

    Para realizar o cadastro de um Espaço a Plataforma Alloca poderá as seguintes informações do Operador do Espaço: (i) breve descrição do Espaço; (ii) quantidade máxima de pessoas para a qual o Espaço será disponibilizado; (iii) endereço do Espaço; (iv) atributos do Espaço; (v) restrições ou proibições aplicáveis ao Espaço; (vii) informações sobre a acessibilidade do Espaço; (vii) informações sobre os recursos de segurança disponíveis no Espaço; (viii) período mínimo e período máximo de locação, em horas ou em dias; (ix) informação sobre a natureza comercial ou residencial do Espaço; (x) metragem do Espaço; (xi) indicação se o espaço será todo utilizável ou se será compartilhado; (xii) política de cancelamento do Espaço; (xiii) tipo de locação considerado ideal para o Espaço.

    Para cadastrar um Espaço na Plataforma Alloca você deverá fornecer no mínimo 4 fotos em resolução superior a 1000px para realizar o cadastro do Espaço na Plataforma Alloca, podendo incluir 20 fotos adicionais do Espaço. (vamos chamar essas fotos de “Imagens”).

    Quando você cadastra um Espaço, você é o único responsável por estabelecer um valor em reais (R$) por hora de utilização do Espaço pelo qual você está disposto a alugar o seu Espaço (vamos chamar esse valor de “Taxa Base”). Para além da Taxa Base, você pode estabelecer um valor por hora adicional que o Organizador de Eventos permancer no Espaço para além das horas inicialmente contratadas (vamos chamar esse valor de “Taxa de Hora Extra”).

    A colocação e classificação de Espaços em resultados de pesquisas na Plataforma Alloca podem variar dependendo de uma variedade de fatores, entre os quais as preferências e os parâmetros de busca do Organizador de Eventos, as exigências do Operador do Espaço, a disponibilidade de datas e o preço do Espaço, o número e a qualidade das Imagens fornecidas, o histórico do Operador do Espaço e comentários e classificações sobre o Operador do Espaço na Plataforma Alloca.

  6. Responsabilidade pelas informações cadastradas no Alloca

    Ao se cadastrar na Plataforma Alloca você se compromete a:

    1. Sempre fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas, a seu respeito e a respeito dos Espaços que você vier a cadastrar na Plataforma;

    2. Conservar e atualizar suas informações pessoais e as informações mínimas exigidas para o cadastro dos Espaços, de forma a mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas; e

    3. Assumir integral responsabilidade por qualquer informação falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta que fornecer à Plataforma Alloca.

    Atenção: você deve se atentar para o fato de que que preencher qualquer documento, seja público ou particular, com informação falsa ou diversa da que deveria ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante é crime (previsto no art. 299 do código penal brasileiro, com penas de um a cinco anos de reclusão e multa).

    Caso a Plataforma Alloca tenha razões suficientes para suspeitar da veracidade, exatidão e/ou licitude das informações prestadas por você, poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar imediatamente e independentemente de notificação, o seu acesso à Plataforma Alloca, bem como retirar todo o conteúdo publicado por você na Plataforma Alloca, incluindo anúncios de Espaços, sem que isso de a você qualquer direito de indenização.

    Caso a Plataforma Alloca identifique informações imprecisas, falsas, ou fraudulentas prestadas por você, você poderá ter seu cadastro imediatamente cancelado, além de todo o conteúdo publicado na Plataforma por você, incluindo anúncios de Espaços, retirado. A Plataforma Alloca se reserva, ainda, o direito de informar as autoridades competentes do ocorrido para todos os fins e efeitos legais.

    O conteúdo disponibilizado por você através da Plataforma Alloca é de sua exclusiva responsabilidade.

    Ainda que você só tenha vindo visitar a Plataforma Alloca, você declara e garante estar ciente de que os anúncios contidos na Plataforma Alloca não passam por uma verificação prévia bem como que a Plataforma Alloca não é responsável, em nenhuma medida, pelas informações ali contidas.

    Você se compromete a não envolver a Plataforma Alloca em nenhum litígio no qual você esteja envolvido, ainda que referido litígio envolva Visitantes, Usuários, Operadores de Espaço, Organizadores de Eventos, Espaços, Eventos, Reservas ou quaisquer outras pessoas ou operações relacionadas à Plataforma Alloca.

  7. Verificação de identidade

    Você deve imaginar, mas a verificação da identidade de alguém na internet é difícil. Por esse motivo, a Plataforma Alloca não pode assumir responsabilidade pela sua identidade alegada. De todo modo, para a sua segurança, nós recomendamos que você só interaja com outros Usuários exclusivamente através das ferramentas disponíveis na Plataforma Alloca.

    Além disso, para a sua segurança e dos demais usuários da Plataforma Alloca, você se compromete a: (i) manter a senha da sua Conta Alloca e sua identidade online seguras; (ii) não revelar a senha da sua Conta Alloca a terceiros; (iii) exceto se expressamente autorizado por um recurso da Plataforma Alloca, não compartilhar a Conta Alloca com ninguém nem permitir que terceiros acessem ou usem sua Conta Alloca; (iv) notificar imediatamente a Plataforma Alloca para definição de uma nova senha da Conta Alloca caso você tenha motivos para acreditar que sua senha possa ter se tornado conhecida por terceiros; (v) notificar imediatamente a Plataforma Alloca de qualquer uso não autorizado da Conta Alloca.

    Você reconhece e concorda que caso você deixe de tomar as medidas de segurança adequadas para proteger a sua Conta Alloca a Plataforma Alloca não poderá ser responsabilizada pela utilização indevida da sua Conta Alloca. Do mesmo modo, a Plataforma Alloca não poderá ser responsabilizada caso você falhe em notifica-la imediatamente de que terceiros podem ter tomado conhecimento da sua senha ou de pode estar ocorrendo uma utilização indevida da sua Conta Alloca.

    Ainda que a Plataforma Alloca não se comprometa com a fiscalização da sua atividade ou de outros Usuários, a Plataforma Alloca tem o direito de, a qualquer momento, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar imediatamente e independentemente de notificação, o seu cadastro caso tenha motivos para suspeitar que a sua Conta Alloca está sendo utilizada de forma indevida ou fraudulenta.

  8. Propriedade intelectual e direito à intimidade

    As informações contidas na Plataforma Alloca, bem como as marcas, nome empresarial, nome de domínio, programas, bancos de dados, redes e arquivos são titularidade da Plataforma Alloca e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de propriedade intelectual, sendo absolutamente vedada a cópia, distribuição, uso ou publicação, total ou parcial, de qualquer material, parte do site sem prévia e expressa autorização. Você não deve remover, alterar, replicar ou ocultar nenhum direito autoral, marca comercial, marca de serviço ou outros direitos de propriedade incorporados ou que acompanhem o site ou os aplicativos.

    Ao utilizar a Plataforma Alloca você têm uma licença limitada da Plataforma Alloca, revogável e não exclusiva, para acessar a plataforma e os conteúdos e serviços oferecidos por ela, de acordo com estes Termos de Uso. Qualquer utilização da Plataforma Alloca que não estiver em conformidade com estes termos de uso é expressamente proibida, salvo autorização expressa e por escrito da Plataforma Alloca.

    Você é responsável pelo conteúdo que disponibiliza na, ou através da Plataforma Alloca. Assim, você declara e garante que (i) é o proprietário único e exclusivo de todo o conteúdo disponibilizado por ele na, ou através da Plataforma Alloca, ou é detentor de todos os direitos, licenças, autorizações e liberações necessárias para disponibilizar referido conteúdo na, ou através da Plataforma Alloca; (ii) o conteúdo publicado não infringirá, desapropriará ou violará uma patente de terceiro, direitos autorais, marca registrada, segredo comercial, direitos morais ou outros direitos proprietários ou de propriedade intelectual, ou direitos de publicidade ou privacidade, ou resultar na violação de qualquer lei ou regulamento aplicável.

    A Plataforma Alloca respeita os direitos de propriedade intelectual de todos e esforça-se para ajudar cada um a proteger seus direitos. Se a Plataforma Alloca for notificada da ocorrência de violação de propriedade intelectual, poderá remover o conteúdo violador. Caso a Plataforma Alloca receba notificação que contenha elementos que permitam a identificação específica de material violador da intimidade de terceiros e a verificação da legitimidade para apresentação do pedido, promoverá de forma diligente, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço, a indisponibilização desse conteúdo.

  9. Reserva

    Se você é Usuário da Plataforma Alloca, pode reservar Espaços (vamos chamar esse ato de “Reserva”) desde que você tenha capacidade e autorização para tanto. Para ficar claro, quando você aluga um Espaço na Plataforma Aloca você declara que tem capacidade e todas as autorizações eventualmente necessárias para fazê-lo.

    Uma vez que um você decida alugar um Espaço, basta identificar (i) o tipo de Evento; (ii) a quantidade de pessoas; e (iii) a data do Evento; e (iv) o período do Evento; e clicar no botão, Solicitar Reserva. Você será então levado a uma nova tela (vamos chamá-la de “Tela Intermediária”), na qual poderá conversar com o Operador do Espaço (de acordo com a disponibilidade deste), marcar uma visita técnica ao Espaço (vamos chama-la de “Visita Técnica”) e, inclusive, fazer uma contraproposta para a Taxa do Espaço (vamos chamá-la de “Contraproposta”).

    Para a realização da Visita Técnica será cobrada uma taxa de R$ 50,00 (cinquenta reais) de você (vamos chama-la de “Taxa da Visita Técnica”) que será descontada do valor da Taxa do Espaço caso o Espaço venha a ser alugado.

    Caso você concorde com a Taxa do Espaço ou caso o Operador do Espaço aceite a Contraproposta, você poderá seguir com a Reserva clicando no botão Confirmar Solicitação na Tela Intermediária. Neste caso, um pedido de Reserva será enviado ao Operador do Espaço (vamos chamá-lo de “Solicitação de Reserva”), que poderá aceitá-lo ou não.

    Por outro lado, caso você não concorde com a Taxa do Espaço e o Operador do Espaço não aceite a sua Contraproposta, você poderá sair da Tela Intermediária clicando no botão Cancelar Solicitação.

    Caso o Operador do Espaço aceite a sua Solicitação de Reserva, você receberá um e-mail de confirmação no endereço informado na Conta Alloca com os termos da Reserva (vamos chamá-lo “E-mail de Confirmação”), incluindo a Política de Cancelamento do Espaço. A partir de então, você e o Operador do Espaço estarão vinculados às condições descritas no Email de Confirmação (do ponto de vista legal há um contrato entre ambos, nos termos destes Termos de Uso e do E-mail de Confirmação).

    Caso o Operador do Espaço rejeite a sua Solicitação de Reserva, está será cancelada.

  10. Alterações e cancelamento da Reserva

    Ao cadastrar um Espaço, você deve definir a política de cancelamento (que vamos chamar de “Política de Cancelamento”) aplicável no caso de cancelamento de uma Reserva (que vamos chamar de “Cancelamento”), que poderá ser:

    Rigorosa: o Organizador de Eventos poderá realizar o Cancelamento até 30 dias antes da data de inicio da Reserva.

    Moderada: Organizador de Eventos poderá realizar o Cancelamento até 14 dias antes da data de inicio da Reserva.

    Flexível: Organizador de Eventos poderá realizar o Cancelamento até 7 dias antes da data de inicio da Reserva.

    Super flexível: Organizador de Eventos poderá realizar o Cancelamento até 2 dias antes da data de inicio da Reserva.

    Além disso você poderá definir uma penalidade para o Cancelamento realizado fora do prazo permitido pela Política de Cancelamento (que vamos chamar de “Multa”), que poderá ser de (i) 50% do valor da Taxa do Espaço prevista na Reserva; ou (ii) 25% do valor da Taxa do Espaço prevista na Reserva.

    Caso você e o Organizador de Eventos definam de comum acordo uma nova data para a realização do Evento em até 15 dias contados da data do Cancelamento o Organizador de Eventos será dispensado do pagamento da Multa.

    Ao Operador de Espaço que cancelar uma Reserva com menos de 15 dias de antecedência em relação à data da entrada no Espaço será aplicada multa no valor de R$ 250,00, sem prejuízo da tomada de outras medidas, entre as quais a suspensão ou banimento do Operador do Espaço da Plataforma Alloca. As penalidades aqui referidas não serão aplicados quando comprovado que o cancelamento em questão foi resultado de caso fortuito ou força maior.

  11. Entrada e Saída do Espaço

    O Organizador de Eventos poderá ocupar o Espaço a partir do horário de início da Reserva e, salvo se houver acordo com o Operador do Espaço para uso adicional (vamos chamar esse uso de “Hora Extra”), deverá desocupar o Espaço no horário de encerramento da Reserva.

    A partir do horário de encerramento da Reserva, o Organizador de Eventos não terá mais permissão para permanecer no Espaço e o Operador do Espaço terá o direito de requisitar a sua saída, inclusive na forma da legislação aplicável.

    Na hipótese de o Organizador de Eventos se recusar a sair ao final do período da Reserva ou ao final do período de Hora Extra, conforme o caso, o Operador do Espaço poderá cobrar deste uma multa (“Multa”), equivalente a até 150% do valor da Taxa do Espaço exibida na Confirmação da Reserva somada ao valor da Taxa de Hora Extra, conforme aplicável, e aos eventuais gastos legais incorridos pelo Operador do Espaço para fazer o Organizador de Eventos deixar o Espaço.

  12. Obrigações das partes durante o período da Transação

    O Organizador de Eventos deve utilizar o Espaço eventualmente alugado com zelo, devolvendo-o ao Operador do Espaço nas mesmas condições em que o encontrou.

    Durante o período da Reserva o Organizador de Eventos deve seguir as normas e regras aplicáveis ao Espaço, incluindo regras condominiais, se existentes, e normas estipuladas previamente pelo Operador do Espaço. Quaisquer multas sofridas durante o período da Reserva pelo Organizador de Eventos, decorrentes de violações às regras e normas aplicáveis ao Espaço, serão de responsabilidade exclusiva do Organizador de Eventos.

    O Organizador do Evento será o único responsável por qualquer dano ao Espaço ocorrido no período da Reserva, bem como por avarias em móveis, utensílios e demais bens que houverem no Espaço locado.

    O Organizador de Eventos fica expressamente proibido de sublocar o Espaço durante o período da Reserva bem como de ocupa-lo com um número de pessoas maior do que o número máximo de pessoas identificado na Reserva. Salvo se houver autorização expressa do Operador do Espaço, é expressamente proibido fumar dentro dos Espaços, bem como ocupar o espaço com qualquer tipo de animal de estimação.

    Em nenhuma hipótese o Organizador de Eventos terá direito de preferência para aquisição do Espaço caso este venha a ser colocado à venda pelo Operador do Espaço. O contrato celebrado entre os Usuários da Plataforma Alloca em nenhuma hipótese se enquadrará nos termos da Lei no 8.245, de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato). A locação realizada através da Plataforma Alloca será sempre temporária ou por temporada, a depender da natureza do Espaço.

    Ao alugar o seu Espaço para a realização de propaganda, ações comerciais ou qualquer tipo de divulgação de mídia que permita a identificação do Espaço ou de características essenciais do Espaço ou que exiba imagens do Espaço o Operador do Espaço cede também os direitos de imagem do Espaço e não poderá cobrar quaisquer valores adicionais do Organizador de Eventos pela veiculação das imagens.

    Enquanto tiver Reservas pendentes o Operador do Espaço não poderá transmitir a posse ou a propriedade do Espaço a um terceiro sem obter deste a concordância, por escrito, com a locação do imóvel para o Organizador de Eventos, na forma e nos termos da Reserva confirmada.

  13. Cobranças e pagamentos

    O pagamento da Taxa do Espaço e de eventual Taxa de Visita Técnica ou Taxa de Hora Extra pelo Organizador de Eventos para o Operador do Espaço será intermediado pela Ferramenta de Pagamentos. Ao realizar e receber pagamentos por intermédio da Ferramenta de Pagamentos os Usuários da Plataforma Alloca necessariamente concordam com os termos e condições de uso da Ferramenta de Pagamentos.

    Em nenhuma hipótese poderá ser cobrado do Organizador de Eventos, em relação a uma determinada Reserva, valores de Taxa do Espaço e/ou Taxa de Hora Extra superiores àqueles que constarem do E-mail de Confirmação.

    O pagamento da Taxa do Espaço deverá ser realizado em até 48 horas do recebimento do E-mail de Confirmação, sob pena de Cancelamento automático. O pagamento da Taxa de Hora Extra deverá ser realizado automaticamente, assim que definido com Operador do Espaço.

    O Operador do Espaço receberá por uma determinada Reserva o valor da Taxa Base e, conforme aplicável, o valor da Taxa de Hora Extra subtraído de (i) uma taxa de 3,5% calculada sobre o valor da Taxa Base e/ou da Taxa de Hora Extra; (ii) uma taxa fixa de R$ 1,20.

    O Operador do Espaço receberá o valor da Taxa Base no prazo de 30 dias contados da confirmação da Reserva ou dois dias úteis contados do encerramento da Reserva, o que for maior. O Operador do Espaço receberá o valor da Taxa de Hora Extra no prazo de 30 dias contados do encerramento da Hora Extra.

    A Plataforma Alloca não é responsável pela disponibilidade ou precisão dos serviços prestados pela Ferramenta de Pagamento, tampouco pelo conteúdo, produtos ou serviços disponibilizados por terceiros.

  14. Avaliações e Comentários

    Os Usuários poderão avaliar e fazer comentários a respeito de Espaços que tenham alugado. As avaliações e os comentários feitos pelos Usuários da Plataforma Alloca devem ser justos, verdadeiros e concretos e não poderão conter linguagem difamatória ou ofensiva em nenhuma medida

    É vedado aos Usuários manipular de qualquer forma o sistema de avaliações e comentários. Caso seja identificada manipulação do sistema por um Usuário, a Plataforma Alloca poderá suspender ou cancelar a Conta Alloca do Usuário, bem como promover a retirada de todo o conteúdo publicado pelo Usuário na Plataforma Alloca, incluindo anúncios de Espaços, sem que isso dê ao Usuário qualquer direito de indenização.

  15. Declarações da Plataforma Alloca

    A Plataforma Alloca não pode garantir que os Organizadores de Eventos encontrem Espaços para locação que atendam todos os requisitos desejados por eles e nem pode assegurar a realização e o sucesso das Reservas, que são realizadas diretamente entre os Organizadores de Eventos e os Operadores de Espaços, através da Plataforma Alloca.

    A Plataforma Alloca não se responsabiliza pela disponibilidade ininterrupta do Site ou dos Aplicativos, nem se responsabiliza por inconsistências no fornecimento de informações relativas a geoposicionamento e mapas, produzidas por terceiros. Os Visitantes reconhecem que em decorrência de questões operacionais e próprias dos serviços da internet a Plataforma Alloca está sujeita a eventuais interrupções, falhas técnicas e indisponibilidade de funcionamento temporário, parcial ou total, sem que tais questões ensejem qualquer direito a indenização aos Visitantes ou Usuários.

    Caso um Usuário enfrente problemas com uma determinada Reserva, a Plataforma Alloca se compromete somente a prestar as informações fornecidas pela contraparte da Reserva, caso estas sejam solicitadas. A Plataforma Alloca não tomará parte e deverá ser levada a tomar parte nas disputas entre Usuários da plataforma, seja qual for a demanda objeto da disputa.

  16. Disposições gerais

    Os Usuários concordam e se comprometem a utilizar a Plataforma Alloca somente para os fins a que esta se destina e que são permitidos por ela, obrigando-se a não violar quaisquer leis, regulamentos, estes Termos de Uso e a Política de Privacidade ou costumes aceitos no Brasil ao utilizarem a Plataforma Alloca e os Espaços alugados através da Plataforma Alloca.

    A utilização do Espaço alugado para qualquer fim diverso daquele pactuado entre as partes quando da confirmação da Reserva, seja este fim lícito ou ilícito, acarretará a exclusão da Conta Alloca do Usuário e a proibição deste de criar uma nova Conta Alloca. Além disso, o Usuário poderá responder civil e criminalmente, conforme aplicável, pelos atos que tiver praticado. A Plataforma Alloca não terá qualquer tipo de responsabilidade por pela utilização do Espaço para fim diverso daquele pactuado entre as partes quando da confirmação da Reserva.

    O Usuário que tomar conhecimento de qualquer ato ilícito praticado durante a utilização de um Espaço compromete-se a comunicar imediatamente a Plataforma Alloca e as autoridades competentes, para que as medidas adequadas possam ser tomadas.

    Para os fins destes Termos de Uso, “Força Maior” significa (a) a morte inesperada ou doença grave de um Usuário ou um de um membro da sua família direta; (b) lesão séria que restrinja diretamente a capacidade de um Usuário receber pessoas; (c) desastres naturais ou situações climáticas severas na localidade do Espaço; (d) restrições de viagem ou avisos de segurança graves emitidos por autoridade competente após a confirmação de uma Reserva; (e) doenças endêmicas reconhecidas por autoridade competente; (f) danos materiais imprevistos e imprevisíveis, ocorridos após a confirmação de uma Reserva, que prejudiquem a capacidade do Espaço de receber pessoas; (g) obrigações impostas por uma autoridade competente após a confirmação de uma Reserva que comprometam a capacidade do Usuário de estar presente no Espaço no momento da Reserva.

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